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DE OUTUBRO DE 2014
O QUE AÉCIO
FEZ EM MINAS
SERVE PARA O BRASIL?
As
mudanças na estrutura do Estado e seus impactos não foram discutidos com
ninguém. E a forma de gestão vai definir quais são suas prioridades
BEATRIZ CERQUEIRA
A idéia de uma gestão
pública que seja eficiente e que cuida dos seus cidadãos é o que todos
almejamos. Foi isso, entre tantas bandeiras, cartazes e palavras de ordem, que
as manifestações de junho de 2013 pediram: que o Estado se materialize na vida
das pessoas com políticas públicas e serviços de qualidade.
Ouvindo o discurso do
candidato à presidência da República Aécio Neves, parece ser ele o que
representaria essa eficiência de gestão e o cuidado com as pessoas. Mas a boa
política se faz com o que se pratica, não com peças publicitárias. Então, é
necessário discutirmos se o que o Aécio fez em Minas serve para o país.
Quando foi eleito
governador, Aécio, imediatamente, pediu à Assembléia Legislativa, autorização
para fazer leis delegadas (que não precisam ser aprovadas pelos deputados
estaduais). Durante o seu mandato foram 110 leis delegadas. O seu antecessor,
Itamar Franco, assinou em todo o mandato oito leis delegadas. Mas o que isso
tem a ver com o cidadão comum?
As mudanças na estrutura
do Estado e seus impactos não foram discutidos com ninguém. E a forma de gestão
vai definir quais são suas prioridades. Serve para o Brasil um Presidente que
tem como estilo governar sem o Congresso Nacional?
Ao assumir, ele promoveu
o choque de gestão, com a idéia de que o Estado deveria gastar menos com a
máquina administrativa e mais com as pessoas, e que o Estado equilibraria as
suas contas. Após 12 anos, o saldo é extremamente negativo.
O Estado não cuidou
das pessoas, temos problemas estruturais nas áreas de saúde, educação e
segurança pública, não temos políticas que cuidam da nossa juventude, que
combatam a violência, as drogas e que promovam a educação e o ingresso no
mercado de trabalho.
Os programas do governo mineiro têm duas características:
são programas de vitrine que não atingem a maioria dos municípios, ou são
programas do governo federal que, aqui em Minas, mudam de nome.
Somos o segundo estado
mais endividado do país e, ao longo dos anos, a política de novos empréstimos
comprometeu para 2015 a capacidade de investimento do Estado. O choque de
gestão não trouxe mais eficiência ao governo. Ao contrário, cuidou pouco das
pessoas e endividou o Estado.
E o que dizer de um
governante que, usando a máquina e o dinheiro do Estado, construiu uma
hegemonia que beira ao estado de exceção? Aqui em Minas, a maioria dos
deputados estaduais, do Tribunal de Contas, dos donos dos meios de comunicação,
do Ministério Público Estadual não atuam de modo autônomo em relação ao governo
do Estado, mas têm uma relação de subserviência. É isso que queremos para o
Brasil?
As áreas de saúde,
educação e segurança pública não tiveram, nos últimos 12 anos, os investimentos
e políticas necessárias para o bom atendimento à população. O governo do PSDB
deixou de investir mais de R$8 bilhões em saúde e outros R$8 bilhões em
educação. Isso porque não cumpriu a Constituição Federal, que estabelece o
mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em educação.
Em 2003, Aécio investiu
22,84% em educação, em 2004 investiu 21,69%, em 2005 investiu 21,34%, em 2006
investiu 18,66%, em 2007 investiu 18,73%, em 2008 investiu 20,97%, em 2009
investiu 20,28% e em 2010 investiu 19,97%.
Os números de Minas
Gerais, disponíveis no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, são
diferentes da fala do candidato: 45,6% dos alunos do 5º ano do Ensino
Fundamental têm nível recomendável de desempenho em língua portuguesa; 60% dos
alunos do 5º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em
matemática; 34% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental têm nível
recomendável de desempenho em língua portuguesa; 23,2% dos alunos do 9º ano do
Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em matemática; a
escolaridade média da população mineira com 25anos ou mais é de 7 anos.
O projeto Escola de
Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos num universo de 2.238.620. Em 2010,
faltavam 1.011.735 de vagas no Ensino Médio. Temos uma das contas de luz mais
caras do país. Pagamos de ICMS 43% do valor que consumimos.
E 100% do lucro vão
para os acionistas da Cemig e não para a melhoria dos serviços prestados à
população. Temos problemas com a manutenção da rede de distribuição de energia,
foi constatado pelo Ministério Público do Trabalho, trabalho escravo a serviço
da Cemig e a cada 45 dias morre um trabalhador a serviço da empresa.
Em Minas foi construído
o primeiro presídio de parceria público-privada. E o Estado repassa, à
iniciativa privada, valor mensal por preso mais do que paga a um professor.
E quando vejo o
candidato posar para fotos ao lado de centrais sindicais e sindicalistas de
direita, afirmando que quer conversar com trabalhador, me pergunto de onde este
candidato veio, porque em Minas, não conversou conosco. As greves dos
servidores públicos são frequentes e longas, com raros momentos de diálogos. O
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, que representa
mais de 400 mil educadores, nunca foi recebido pelo candidato enquanto era
governador. Somos o único estado do sudeste que não tem salário mínimo
regional.
Não tenho dúvidas de que, quem quer eficiência de gestão e um
governo
que cuida das pessoas, não vota em Aécio Neves.
O que
Aécio fez em Minas não serve para o Brasil.