FCO.LAMBERTO FONTES
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5 de Fevereiro de 2016
JOSE CARLOS DE ASSIS
Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB
Swap cambial:
um crime continuado
do Banco Central
O fluxo de benesses para os muito ricos que escorre
diariamente dos escaninhos do Banco Central em detrimento dos interesses da
sociedade tem adquirido tamanha velocidade que nos deixa desatualizados pela
superposição diária de patifarias.
Tão logo acabei de escrever, ontem,
que a farra do swap cambial representara um prejuízo para o Estado de R$ 89,6
bilhões no ano passado, chegou a notícia de que o prejuízo com o mesmo tipo de
operação, só em janeiro deste ano, ultrapassou os R$ 16,7 bilhões.
Tentemos entender isso. Swap cambial é um
derivativo financeiro, controlado inteiramente pelo Banco Central, pelo qual os
especuladores, sem gastar um centavo, participam do mercado de câmbio comprando
e vendendo dólar virtual no mercado futuro.
Se o dólar sobe o mercado ganha.
O BC alega que as operações de swap cambial evitam
o gasto de reservas. Alternativamente, diz que é uma forma de evitar a
volatilidade no mercado de câmbio.
Tudo isso é uma farsa.
Não há prova objetiva que uma ou outra coisa aconteça.
O prejuízo realizado com as operações de swap é
transferido ao Tesouro pelo Banco Central.
E é justamente aí que está a extrema patifaria – ou
a extrema incompetência do Banco, caso ele queira justificar a operação como
normal.
É que um prejuízo de R$ 16,7 bilhões num mês,
apropriado como lucro por um punhado de especuladores financeiros, arromba as
contas do Tesouro em escala crescente, inviabilizando investimentos em saúde,
em educação, assistência e nos outros serviços públicos.
Diante dessa sangria é um acinte
falar em reforma da Previdência.
Tudo que puder ser economizado em receitas
previdenciárias, cortando direitos dos trabalhadores, sairá pelo ralo do Banco
Central.
A rigor, essa proteção aos torneios especulativos
do sistema financeiro jamais poderia ser transferida ao Tesouro.
Isso foi autorizado por uma medida provisória ainda
no Governo Lula, cabalada por Henrique Meirelles.
Conversei, na época, com o senador Paulo Paim para
tentar bloqueá-la, mas fomos derrotados.
Se o Banco Central quer dar cobertura à especulação
desenfreada no mercado que ele assuma os custos.
Afinal, é o emissor de moeda.
Emita títulos próprios, emita moeda, e tire da
sociedade essa carga insustentável.
Ele alega que não faz mais contratos novos de swap,
mas apenas "rola" os antigos.
É
uma confissão retardada de culpa.
Tanto o swap cambial reverso de Armínio Fraga, que
o inventou, e de Meirelles, que o fez renascer, assim como o swap cambial do
Tombini são meios diretos de arrombar as finanças públicas sem contrapartida.
Imagine
se o dinheiro do swap, em lugar de premiar vagabundos, fosse usado para
investimentos de infraestrutura: levantaríamos de um golpe a economia
brasileira.
Sairíamos da depressão em que nos encontramos para
crescimento sustentável, sabendo que o investimento inicial, da ordem de R$ 16
bilhões ao mês, voltaria sob a forma de aumento da receita pública e de
crescimento do PIB.
Já o rombo em dívida pública provocado pelo swap
não tem qualquer consequência na produção de bens e serviços.
É especulação pura.
É por isso que vamos colocar na agenda da Aliança
pelo Brasil o compromisso de lutar por um banco central que responda a um corpo
político eleito, como nos EUA.
Pessoas que não tem responsabilidade perante a
cidadania não podem cuidar de um instrumento tão fundamental para a vida em
sociedade como a moeda.
Claro, isso não significa
"partidarizar" o Banco.
Significa, sim,
colocar suas atividades sob supervisão
de um órgão
especializado do Parlamento
de forma a
tirá-lo do controle absoluto do mercado,
como acontece hoje.
José Carlos de Assis
